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A posição da ANSOL

1. A ANSOL não apoia nenhum partido em particular.
2. A ANSOL colabora com todos os partidos políticos que quiserem promover o Software Livre.

Quanto mais fácil for o acesso aos programas eleitorais de cada partido, mais fácil será poder perceber o que propõem.

Tabela Resumo (síntese das posições)

Nesta tabela resume-se quais os temas que os partidos abordam nos programas eleitorais, e quais as posições assumidas pelos partidos em relação aos temas, quer sejam elas assumidas nos programas eleitorais ou fora deles quer tenham sido assumidos durante a campanha eleitoral ou fora desta.

Legenda:

* O PS não definiu explicitamente uma posição, embora tenha aparecido contra na discussão na AR. No entanto alguns Deputados Europeus do PS votaram a favor das patentes de software. Para além disto, fala em triplicar o número de patentes registadas e não explicita nada a respeito de software, o que é preocupante!

** O PP e o PSD foram a favor das patentes de software quando se discutiu o tema na Assembleia da República, mas os euro-deputados do PP foram contra e os do PSD dividiram-se.

*** O MPT é candidato com listas conjuntas com o PSD. É segura pensar que dentro da mesma lista partilham-se as mesmas ideias, pois esse é o motivo para concorrerem juntos. Logo provavelmente partilha a posição do PSD nesta matéria.

Programas Eleitorais

Bloco de Esquerda

A parte relacionada começa na página 79 e termina na página 82.

• A rejeição das patentes de software (nos parlamentos nacional e europeu)
• A universalização da banda larga no acesso à Internet (colocar o acesso à Internet em banda larga como parte integrante do Serviço Universal de Telecomunicações)
• A generalização do Software Livre, a começar pela administração pública
• A protecção dos direitos de autor na sociedade da informação (o DRM pode retirar direitos efectivos dos autores e na prática colocá-lo nas mãos das editoras, defesa da liberdade de investigação científica mesmo que para tal seja necessário contornar o DRM)

Partido Comunista Português

A parte relacionada com as TI começa na página 96 e acaba na página 98.

* Defesa de alterações legislativas, no quadro nacional e internacional, relativamente ao direito de autor, adequando-o às novas realidades das tecnologias da informação e comunicação.

* Intervenção no quadro nacional e internacional com destaque para a União Europeia­ no sentido da clara rejeição do patenteamento de software, em defesa do desenvolvimento humano, rejeitando e combatendo a mercantilização do saber.

* Lançamento das acções necessárias para a divulgação e promoção do Software Livre, com destaque para a administração pública, órgãos executivos do Estado e empresas de participação accionista estatal.

* Promoção e dinamização do Software Livre como elemento estruturante dos sectores produtivos da sociedade, nomeadamente pelo apoio à investigação e desenvolvimento de novas aplicações e pela constituição de repositórios nacionais deste tipo de software.

* Transcrição para formato digital do espólio de materiais produzidos por organismos públicos, designadamente com vista à democratização do acesso público aos documentos administrativos do Estado.

Partido Socialista

O programa de governo do PS, foi apresentado dia 22 de Janeiro na Convenção Nacional das Novas Fronteiras.

Está disponível em PDF

Fala em triplicar o número de patentes registadas e não se opõe explicitamente a patentes de software, embora se lhes tenha oposto no parlamento quando se discutiu a moção sobre a posição de Portugal no Conselho da UE. Não é nada clara a oposição a patentes de software no seu programa.

«É necessário, portanto, alargar o âmbito de intervenção, voltar a mobilizar uma base social de apoio alargada, estimular o investimento público e mobilizar o investimento privado nesta área.

Importa consolidar iniciativas em curso (e.g., transacções electrónicas, cidades e regiões digitais, conteúdos digitais, campus virtuais), preencher lacunas (e.g. acesso e utilização da Internet em todas as escolas; partilha de conhecimento e adopção de licenças CC "creative commons"; democracia electrónica; promoção de sistemas operativos não proprietários "open source" sempre que apropriado;»

«No que respeita à consolidação dos processos em curso, são prioridades:

[...]

* Promoção do desenvolvimento e uso de TIC´s por cidadãos com necessidades especiais.»

Partido Social Democrata

As partes relacionadas são um excerto na página 19:

• curto prazo
  • um sistema de transacções entre o Estado e a sociedade que se realiza inteiramente por via digital
  • colocação "on-line" de todos os serviços públicos e a sua acessibilidade vinte e quatro horas por dia
  • o asseguramento de oportunidades para todos de acederem à Internet;
  • digitalização das escolas e das bibliotecas públicas

... uma preocupante sequência da página 145 à página 147... Preocupante porque tem por base uma medida duvidosa que é o número de patentes registadas por cada milhão de habitantes. Portugal tem 3 no Gabinete Europeu de Patentes. Porque defendeu o PSD as patentes de software na Assembleia, quando segundo os seus próprios números estas vão condenar a indústria de software em Portugal?

De resto:

• As prioridades nacionais devem visar também o desenvolvimento de "clusters" empresariais avançados com utilização intensiva do conhecimento e da tecnologia, em diferentes regiões e em domínios favoráveis desde (...) ao Software e ao Multimédia.
• Desenvolver, em cooperação com as instituições de Ensino Superior, com os Laboratórios do Estado e com empresas tecnológicas, uma Rede de Conhecimentos Tecnológicos Avançados baserada na Internet (Intertec)
• Coordenar, em parceria com o sector privado, as diversas iniciativas visando a promoção da Sociedade da Informação.

Na página 149 exploram "os Caminhos da Sociedade da Informação", critica os nossos índices de acesso, e seus custos, à Internet, quantidade de computadores na escola, de professores que utilizam a Internet, o número de telefones por lar e a percentagem de computadores ligados em rede.

Pretendem

• assumir no plano político a dimensão estratégica da Sociedade da Informação
• implementar uma estratégia de e-government
• assegurar que todos os cidadãos que o desejem tenham acesso à Internet em 2005

Assumem como questão tecnológica fundamental para uma rápida aceleração da Sociedade da Informação a banda larga a preço acessível.

Partido Popular

Um formato proprietário, e não suportado, de documentos dificulta o acesso ao site. Alguém descobriu um link para o seu programa.

Partido Ecologista "Os Verdes"

No seu site, não há qualquer referência ao Software Livre, no entanto um dos seus Conselheiros Nacionais, disse que:

«(...) que sempre que é oportuno, abordamos essas questões, assim como apoiamos as iniciativas parlamentares (favoráveis ao S.L.) de outros partidos.»

Partido Humanista

Não tem nenhuma proposta relacionada com o Software Livre, ou mesmo com tecnologia.

Não são conhecidas quaisquer posições do partido referentes ao tema.

Movimento Partido da Terra

Tem o seu site oficial num formato proprietário, desrespeitando assim os standards da WWW. No entanto, aponta para o site em http://www.partidodaterra.org que está maioritariamente em HTML.

Não apresentam proposta especificas relativas ao Software Livre. Propostas nas áreas das TI:

• Acesso à Rede Europeia de Alta Velocidade para a Internet.
• Informatização de todos os serviços públicos e sua integração em portais de fácil acesso pelo cidadão.
• Acesso gratuito à Internet (chamadas locais).
• Redução em 50% das taxas telefónicas.
• Acesso à internet em todos os estabelecimentos de ensino superior, secundário e básico.

• Fim do monopólio da TvCabo e dos seus acordos por convite.

• Implementação, num prazo até 2 anos, de portais centrais para acesso a todos os sites dos organismos públicos onde deverá ser obrigatória a disponibilização de informação relativa a Projectos em Inquérito Público e toda a documentação complementar.

Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses / Movimento Reorganizativo do Partido do Proletariado

Não tem quaisquer propostas relativas ao Software Livre.

Não são conhecidas quaisquer posições do partido referentes ao tema.

Partido Nova Democracia

Não tem posição conhecida a respeito de Software Livre, nem quanto aos standards livres, no entanto por terem apresentado o programa eleitoral com tradução simultânea para linguagem gestual, talvez tenham alguma abertura para a questão dos standards.

Dois artigos encontrados no site, parecem indicar que são contra as patentes de software:

• http://www.demoliberal.com.pt/noticias.php?noticia=216

• http://www.demoliberal.com.pt/noticias.php?noticia=194

Partido Operário de Unidade Socialista

Não têm posições conhecidas quanto aos temas que concernem a ANSOL.

Partido Nacional Renovador

Não têm posições conhecidas quanto aos temas que concernem a ANSOL.

Questões/temas para debate entre partidos

Mercado e Competição

Patentes de Software

Qual a posição dos partidos quanto às Patentes de Software?

Quais as razões objectivas dos partidos para justificar as suas posições quanto às Patentes de Software?

Que pretendem fazer os partidos relativamente às Patentes de Software?

Estado

Software Livre no estado

Qual a posição dos partidos quanto à utilização de Software Livre no Estado?

Quais as razões objectivas dos partidos para justificar as suas posições quanto à utilização de Software Livre pelo Estado?

Que vão fazer os partidos relativamente à utilização de Software Livre no Estado?

Relação Estado / Cidadão

Aplicações para os cidadãos

Qual a posição objectiva dos partidos relativamente a aplicações proprietárias, ou documentos fora das Normas Internacionais, que são fornecidas pelo Estado aos cidadãos e que por tal requerem a aquisição de sistemas proprietários para a sua utilização ou mera consulta?

Que medidas apresentam para implementar a sua posição.

Comunicações electrónicas entre o cidadão e o Estado

Qual a posição objectiva sobre a imposição de utilização de Standards para as comunicações entre o Estado e os cidadãos?

Que soluções preconizam para garantir que o Estado não impõe aos cidadãos, na prática, a utilização de software proprietário?

Qual a posição dos partidos e respectiva fundamentação sobre as recomendações e publicidade relativamente a software proprietário que aparecem com frequncia em sites oficiais do Estado?

Ensino

Qual a posição dos partidos e seus fundamentos relativamente ao papel do Software Livre no ensino?

Respeito pelo direito de acessibilidade dos cidadãos na sociedade de informação

Que pretendem fazer os partidos para aproveitarem a sociedade de informação como factor inclusivo na sociedade, relativamente a cidadãos com deficiências?