Patentes de Software

Até há pouco tempo, os programas informáticos pelas suas características especiais eram tratados de forma diferente das restantes invenções. Aliás, o próprio termo "invenção" raras vezes é apropriado para um programa informático. A União Europeia prepara-se agora para legislar no sentido de permitir patentes de software, que até agora não eram permitidas, seguindo os passos dos EUA nesta matéria. A França opõe-se oficialmente a este passo, bem como inúmeras associações por toda a Europa.

Em 24 de Setembro de 2003 deu-se a votação em plenário no Parlamento Europeu. O resultado foi positivo. O conjunto de emendas aprovadas praticamente eliminou as patentes sobre software e modelos de negócio. Podem ler uma análise em PatentesDeSoftwarePlenário. Podem ver o texto em PatentesDeSoftwarePlenárioTexto.

A 18 de Maio de 2004 foi votada o que pode vir a ser a posição comum do Conselho de Ministros da União Europeia. Vejam uma análise em PatentesDeSoftwareMaioTexto.

Leituras recomendadas:

Sites de referência:

Outros sites relacionados:

Notícias

21 de Janeiro, 2005
Segundo testemunhos de membros do governo do Luxemburgo e a Comissão Europeia de Ministros da Agricultura, no seu encontro do Conselho Europeu de Agricultura e Pescas na segunda-feira irão aceitar a posição controversa do Conselho Europeu de Ministros em relação à Directiva de Patenteabilidade de "invenções implementadas por computador". ( http://www.heise.de/english/newsticker/news/55366 ) -- MindBoosterNoori

26 de Julho, 2004
O INPI, Instituto Nacional da Propriedade Industrial, fala finalmente sobre as Patentes de Software. ( http://deinix.dei.uc.pt/tikiwiki/tiki-read_article.php?articleId=328 ) -- MindBoosterNoori

29 de Maio, 2004
O Deputado Socialista José Magalhães coloca um artigo no seu blog intitulado "Mais sobre as Patentes" ( http://blogs.parlamento.pt/REPUBLICADIGITAL/archive/2004-06-01/364.aspx ) aonde questiona a posição Portuguesa aquando da votação do Conselho Europeu. -- MindBoosterNoori

26 de Maio, 2004
PatentesDeSoftwareAr -- o PCP propõe 4 documentos relativos a Patentes de Software na Mesa da Assembléia da República. -- RuiSeabra

18 de Maio, 2004
O Conselho Europeu de Ministros consegue uma dúbia maioria para descartar as emendas do Parlamento Europeu. -- RuiSeabra

12 de Maio, 2004
Manifestação contra Patentes de Software, em frente ao INPI, com participação de PMEs, programadores e de um Candidato a Eurodeputado -- RuiSeabra

24 de Setembro, 2003
O Parlamento Europeu emenda proposta de directiva e aprova limites reais e efectivos às patentes de software. A ANSOL e a FFII apoiam esta proposta de directiva. -- RuiSeabra

28 de Agosto, 2003
Votação sobre patentes de software passou para a segunda sessão plenária do Parlamento Europeu. A directiva não será votada antes de 22 de Setembro. -- JoãoNeves

27 de Agosto, 2003
Contactos com políticos a serem realizados e manifestação on-line contra a aprovação da proposta tendo centenas de sites importantes aderido à manifestação com os seus sites fechados. Estamos a entrar na recta final em relação à directiva de patentes de software. A votação no plenário está programada para dia 1 de Setembro. -- NunoMorgadinho

30 de Julho, 2003
A votação em plenário do Parlamento Europeu da directiva que cria as patentes de software na União Europeia passou para Setembro. -- JoãoNeves

Como ajudar?

Podem ver exemplos do tipo de coisas que se pode fazer em: http://swpat.ffii.org/group/demo/

1) Contactar os media. É a melhor forma de mostrarmos aos políticos como o assunto é importante. Ver PatentesDeSoftwareMedia.

2) Contactar o INPI. Na reunião do Porto disseram-me que a Eng. Isabel Afonso disponibilizou-se a ouvir as empresas que não contactaram até agora. Ou seja, se conhecem pessoas em empresas que podem ter problemas com as patentes de software avisem.

O forum do INPI sobre patentes de software está em:

No site estão os documento da consulta:

Os outros documentos incluem uma consulta cuja análise foi feita de forma a ignorar a maior parte das respostas à própria consulta:

para além da versão original da directiva:

e da proposta que será votada no Parlamento Europeu a 1 de Setembro:

Não deixe de dar a sua opinião. Esta será, provavelmente, uma das nossas últimas oportunidades de participar neste processo.

3) Contactar os eurodeputados. Já há vários contactos feitos, mas estamos em altura de férias. Talvez a melhor maneira seja tentar apanhá-los algures numa praia ou num bar. Se alguém souber onde eles andam a passar férias, avisem ;). De qualquer modo estão a ser preparadas reuniões em Bruxelas na última semana de Agosto, antes da votação.

4) Divulgar o que se está a passar. A maior parte das pessoas e organizações desconhece o que se está a passar actualmente. Apresentar-lhes alguns dos documentos referidos acima e conversar com as pessoas. Se conhecerem alguém que esteja interessado, peça-lhe para assinar a petição: http://petition.eurolinux.org/

Citações

"Numa batalha legal com a "tecnologia de direito" americana, a europa e quanto mais .. Portugal leva uma ENORME desvantagem... Considerando que 24.000 (ou mais..) patentes de software serão automaticamente aprovadas, muitas empresas americanas limparão qualquer concorrência europeia com simples extorsão..." -- André Esteves

"As patentes de software são um mecanismo de controlo de mercado que priveligia quem está à frente." -- Bill Gates, 1991

PatentesDeSoftware (last edited 2008-04-17 21:46:49 by RuiSeabra)